O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado e

#Questão 1051910 - Pedagogia, Legislação da Educação, IBADE, 2022, Prefeitura de Sooretama - ES, Língua Portuguesa

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto, é dever das instituições de ensino assegurar a criança e ao adolescente:

A) reclassificação dos seus estudos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos.

B) ensino fundamental em tempo integral para a faixa etária de seis até quinze anos de idade.

C) ensino fundamental, com duração mínima de oito anos e máxima de nove anos para aqueles que desejarem.

D) históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos.

E) medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

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