Julgue o próximo item, tendo como referência a Lei n.º 9

#Questão 1051863 - Pedagogia, Legislação da Educação, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUB, Técnico em Assuntos Educacionais

Julgue o próximo item, tendo como referência a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e suas atualizações. 


De acordo com a mais recente redação dada ao texto da LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade.  

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