Julgue o próximo item, tendo como referência a Lei n.º 9

#Questão 1051862 - Pedagogia, Legislação da Educação, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUB, Técnico em Assuntos Educacionais

Julgue o próximo item, tendo como referência a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e suas atualizações. 


O ano letivo regular, na educação superior, deve ter, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. 

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