De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei

#Questão 1051729 - Pedagogia, Legislação da Educação, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Professor de Ciências

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. De tal forma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações as descritas abaixo, EXCETO.

A) Realizar a promoção de campanhas educativas apenas quando ocorrerem crimes contra crianças e adolescentes que tenham grande repercussão nacional que tenham sido vítimas de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

B) promoção de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

C) O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

D) A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

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