A partir da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do

#Questão 1051727 - Pedagogia, Legislação da Educação, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Professor de Língua Espanhola

A partir da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Marque a alternativa INCORRETA do que deve ser assegurado à criança e ao adolescente nesse caso.

A) O direito de organização e participação em entidades estudantis.

B) O direito de ser respeitado por seus educadores.

C) O direito de contestar critérios avaliativos, no entanto, não pode recorrer às instâncias escolares superiores.

D) A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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