O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que "a cria

#Questão 1051712 - Pedagogia, Legislação da Educação, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Professor de Matemática

O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que "a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes" entre outros:

A) O direito de estudar na instituição que for do seu agrado.

B) O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

C) O direito ao acesso à escola da rede privada de ensino, caso não haja vaga nas instituições públicas.

D) O direito de participar das decisões pedagógicas e administrativas da escola.

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