Art. 15º: A criança e o adolescente têm direito à liber

#Questão 1051535 - Pedagogia, , FAU, 2022, Prefeitura de Iguatu - CE, Professor

Art. 15º: A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Agora assinale a alternativa correta que indica em qual documento esse artigo pertence:

A) Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

B) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - nº 9.394/96.

C) Plano Nacional de Educação (2014).

D) Lei nº 10.639/03 – História e Cultura Afro Brasileira e Africana (2003).

E) Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007).

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