De acordo com a Lei Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2

#Questão 1051464 - Pedagogia, , UFMA, 2022, UFMA, 2022 - UFMA - Técnico em Assuntos Eduacionais

De acordo com a Lei Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

A) O SINAES será desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino dos Estados, municípios e do Distrito Federal.

B) O objetivo do SINAES é assegurar o processo nacional de avaliação dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, ficando a avaliação das instituições de educação superior a cargo de cada instituição como garantia do respeito à identidade e à diversidade e ao princípio de autonomia institucional.

C) O processo de avaliação dos cursos de graduação deve incluir visitas por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento, tendo por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes.

D) É atribuição do SINAES estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes.

E) O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, como forma de avaliação do desempenho dos estudantes, deve ser aplicado a todos os alunos matriculados no último ano dos cursos de graduação, admitida a periodicidade máxima de três anos para sua aplicação em cada curso de graduação.

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