A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à edu

#Questão 1051436 - Pedagogia, , CESGRANRIO, 2022, ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR, Pedagogo

A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à educação e o coloca como sendo parte do conjunto dos direitos sociais.
Tal reconhecimento na Constituição assegurou que

A) o Estado passasse a ter a obrigação formal de garantir educação a todos os brasileiros.

B) a escola pública passasse a ser obrigatória para todas as crianças, a partir dos 4 anos.

C) a educação escolar de iniciativa privada passasse a ser obrigatória, em todos os níveis de ensino.

D) as famílias passassem a ter obrigação de oferecer tais direitos sociais, dentre eles, a educação escolar.

E) às escolas públicas da rede federal fosse imputado o dever de oferecer matrículas na educação infantil.

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