Sobre as principais considerações do Estatuto da Criança

#Questão 1051344 - Pedagogia, Legislação da Educação, IF-TO, 2022, IF-TO, 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos

Sobre as principais considerações do Estatuto da Criança e do Adolescente é possível afirmar:

A) O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando a vida adulta em sociedade.

B) A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, com distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado.

C) O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 16 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade.

D) Para o Estatuto, considera-se criança a pessoa de até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela compreendida entre doze e dezoito anos.

E) Os crimes praticados por adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos são denominados atos infracionais possíveis de medidas punitivas.

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