Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos do

#Questão 1051300 - Pedagogia, Normas Educacionais dos Estados, IESES, 2022, Prefeitura de Palhoça - SC, Professor de Anos Finais - Educação Física

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos do artigo 12° da Lei Complementar Nº 97/2010:
Compete à Secretaria Municipal de Educação:

A) Identificar as áreas e profissionais da educação escolar básica que necessita de qualificação profissional e estabelecer ações prioritárias.

B) Planejar a participação do profissional da educação escolar básica integrante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal nos cursos e demais atividades voltadas à qualificação profissional, adotando medidas necessárias para que os afastamentos não causem prejuízo às atividades educacionais.

C) Estabelecer as datas de realização das atividades constantes dos programas de qualificação.

D) Elaborar, semestralmente, o programa de qualificação profissional para o Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal;

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