Marco legal da educação especial/inclusiva, a Lei nº 13.

#Questão 1050988 - Pedagogia, Legislação da Educação, SELECON, 2022, Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT, Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais

Marco legal da educação especial/inclusiva, a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, em seu Artigo 28, estabelece que é incumbência do poder público:

A) a oferta de profissionais de apoio escolar, em casos de necessidade comprovada por laudo médico

B) o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em oportunidades e condições diferenciadas das demais pessoas

C) a garantia de condições de acesso, apenas para pessoas com deficiência, por meio de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras

D) a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues, bem como em escolas inclusivas

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