O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu capítulo II

#Questão 1050900 - Pedagogia, Legislação da Educação, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Auxiliar de Ensino

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu capítulo III discorre sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, a respeito desse tópico, identifique abaixo a alternativa CORRETA.

A) Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

B) É direito de toda criança e adolescente ser criado e educado, exclusivamente, no seio de uma família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

C) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

D) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

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