O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a pro

#Questão 1050858 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, UFJF, Assistente de Alunos - Edital nº 70

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral a eles, explicitando como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.

Com base nesse Estatuto, não é considerada uma garantia de prioridade da criança e do adolescente:

A) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

B) Igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.

C) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

D) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

E) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

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