Sobre os princípios curriculares presentes na Lei de Diret

#Questão 1050802 - Pedagogia, Legislação da Educação, FCC, 2022, SEDU-ES, Professor MaPB Pedagogo

Sobre os princípios curriculares presentes na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n° 9.394/1996), na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014), considere:

I. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (BRASIL, 1996)
II. Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. (BRASIL, 1988)
III. Faz-se necessário estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitadas as diversidades regional, estadual e local. (BRASIL, 2014)

Os diversos documentos oficiais que tratam do currículo da Educação Básica, em seu conjunto,

A) determinam que a relação entre o que é básico e o que é diversificado expressa uma questão de didática, não de currículo. Significa que os conhecimentos devem ser os mesmos (base comum) e somente as práticas de ensino devem ser permeadas pela realidade local, social e individual dos contextos escolares.

B) assinalam um princípio curricular que busca relacionar o que é básico e comum à formação dos cidadãos e o que deve ser diverso, sendo que os conteúdos do currículo devem ser comuns em todos os entes federados e as competências e diretrizes devem compor a parte diversificada.

C) preconizam uma concepção minimalista de currículo, ou seja, apenas os conteúdos essenciais devem ser ensinados, a exemplo do movimento “De Volta ao Básico”, que se propagou na década de 1970.

D) apresentam um princípio curricular que busca relacionar o que é básico e comum à formação dos cidadãos e o que deve ser diverso, sendo as diretrizes e competências a base comum e os conteúdos do currículo o que compõem o diverso.

E) prescrevem uma formação homogênea para todos os estudantes brasileiros, tanto em relação às competências e habilidades, quanto em relação aos conteúdos, independente de suas características individuais e seus contextos de origem.

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