A partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases em 1

#Questão 1050760 - Pedagogia, Legislação da Educação, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Supervisor Pedagógico

A partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases em 1996, definiu-se quais tipos de gastos, com educação, poderiam ser computados por estados e munícipios e Distrito federal, dentro da porcentagem ditada pela constituição que é de 25% da arrecadação. As alternativas estão corretas no que concerne gastos coma a Educação Básica, EXCETO: 

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