O artigo 18-A, da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, con

#Questão 1050679 - Pedagogia, Legislação da Educação, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Goiânia - GO, Profissional de Educação II - Pedagogia

O artigo 18-A, da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, confere à criança ou adolescente o direito de ser educado e cuidado ao garantir a ela

A) a proibição de qualquer forma de castigo físico como forma de ação disciplinar ou punitiva aplicada com o uso de força física sobre a criança e o adolescente.

B) o direito de ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta.

C) os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação da relação de casamento ou por adoção.

D) o exercício do poder familiar, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância recorrer a autoridade competente.

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