A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Es

#Questão 1050083 - Pedagogia, Legislação da Educação, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Descanso - SC, Assistente Educacional - Edital nº 2

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(L8069 (planalto.gov.br)
Em conformidade com o Art. 6º da Lei enunciada, "Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: ________________".

Marque a alternativa com os dados que completam coerentemente o enunciado:

A) Os princípios gerais do direito, voltados à guarda dos interesses da criança e do adolescente, buscando a inserção deste no seio social

B) O entendimento da Autoridade pública que tiver diante do caso específico, uma vez que a ela é facultado o ato discricionário

C) A função social, as exigências do bem comum, direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição específica da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento

D) O interesse exclusivo da criança e do adolescente

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