Está expresso no artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da

Está expresso no artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

1. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
2. Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
3. Flexibilizar o número de vagas de acordo com as demandas locais e as exigências da sociedade civil.
4. Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes.
5. Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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