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A concepção de autonomia das políticas governamentais, a
#Questão 1049886
-
Pedagogia
,
Legislação da Educação
,
FEPESE
,
2022
,
UDESC
, Pedagogo
A concepção de autonomia das políticas governamentais, a partir dos meados dos anos 1990, que em boa parte ainda permanecem nos sistemas educacionais, está assegurada no art. 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96) no que diz respeito à autonomia das universidades brasileiras.
São atribuições das instituições de ensino superior no país:
1. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
2. Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
3. Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.
4. Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes.
5. Conferir graus, diplomas e outros títulos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas
.
A) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
C) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
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