Com a Política Nacional de Educação Especial na Perspect

#Questão 1049872 - Pedagogia, Legislação da Educação, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Professor de Educação Especial

Com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2009), há um denso conjunto de documentos legislativos que regulam os princípios que normatizam a escolarização dos alunos da educação especial no ensino comum, pautando a urgência da construção do trabalho pedagógico adequado para atender suas singularidades na coletividade. Para tal, dois eixos políticos são centrais: a formação inicial e continuada de professores e a instituição do serviço do Atendimento Educacional Especializado (AEE). A respeito do AEE, é CORRETO afirmar que:

A) Trata-se de um serviço que tem como função principal a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

B) Trata-se de um serviço de educação complementar e/ou suplementar, oferecido no contraturno aos alunos com deficiência, altas habilidades/superdotação e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados em classes comuns do ensino regular.

C) Trata-se de um serviço extra, sugerido no projeto pedagógico do centro de AEE público ou privado sem fins lucrativos, conveniado para essa finalidade, aprovado automaticamente pela respectiva Secretaria de Educação ou órgão equivalente.

D) Trata-se de um serviço de apoio convencional que pode eliminar as barreiras de acesso ao conhecimento e que contribui com o sucesso no processo de escolarização do alunado dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, da educação básica, inclusive dos alunos da educação especial.

E) Trata-se de um serviço que pode ser ofertado com prioridade ao aluno especial como um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e alternadamente, pautados em atividades que sejam similares àquelas realizadas na sala de aula comum.

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