A Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação

#Questão 1049666 - Pedagogia, Legislação da Educação, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Professor de Educação Física

A Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Essa lei estabelece 20 metas a serem cumpridas ano a ano, para garantir acesso à educação de qualidade no Brasil, de acordo com artigo primeiro da referida lei o PNE tem vigência por: 

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