Segundo a LDB (BRASIL, 1996), “Comprovada a negligência

#Questão 1049546 - Pedagogia, Legislação da Educação, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor de Educação Básica - PEB I

Segundo a LDB (BRASIL, 1996), “Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por” 

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