Qual o decreto que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de a

#Questão 1049024 - Pedagogia, Legislação da Educação, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Intérprete de Libras - Edital nº 001

Qual o decreto que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000? Assinale a alternativa CORRETA.

A) DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

B) DECRETO Nº 10.659, DE 25 DE MARÇO DE 2021.

C) DECRETO Nº 5.529, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.

D) DECRETO Nº 10.626, DE 25 DE MARÇO DE 2021.

E) DECRETO Nº 5.529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

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