Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Dir

#Questão 1049020 - Pedagogia, Legislação da Educação, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Intérprete de Libras - Edital nº 001

Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Direito à Educação e do Dever de Educar, em seu Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas garantias?

A) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B) Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

C) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

D) Disponibilizar os ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

E) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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