A Nota Técnica do Ministério da Educação e Cultura –

#Questão 1048932 - Pedagogia, Legislação da Educação, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Professor Municipal Pedagogo - 25 Horas

A Nota Técnica do Ministério da Educação e Cultura – MEC/SECADI/DPEE nº 004/2014 trata da declaração dos estudantes público alvo da educação especial, no âmbito do Censo Escolar, e contempla que deve alicerçar-se nas orientações contidas na Resolução CNE/CEB, nº 4/2009. No artigo 4º, considera-se público-alvo do Atendimento Educacional Especializado - AEE, alunos com altas habilidades/ superdotação, como aqueles que:

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