De acordo a Lei Federal 9394 de 20/12/1996, o dever do Esta

#Questão 1048863 - Pedagogia, Legislação da Educação, AGIRH, 2022, Prefeitura de Roseira - SP, Professor PEB I - Ensino Fundamental

De acordo a Lei Federal 9394 de 20/12/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A) Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

B) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria.

C) Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

D) Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

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