A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de

#Questão 1048603 - Pedagogia, Legislação da Educação, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Professor Pedagogo PII

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, ao tratar da composição dos níveis escolares, inseriu a Educação Infantil como integrante da educação básica. Marque a alternativa correta para o que a LDB define para a primeira etapa da educação.

A) A finalidade da EI é promover o desenvolvimento integral da criança até 5 anos de idade, complementando a ação da família e da comunidade.

B) A frequência à pré-escola e à creche é uma escolha da família que deve ser oportunizada pelo Estado;

C) O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o poder público não pode ser acionado judicialmente caso não atenda a demanda existente.

D) A expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança é de exigência apenas dos pais ou responsáveis legais pela criança.

E) avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção e acesso ao ensino fundamental;

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