A legislação brasileira garante indistintamente a todos o

#Questão 1048359 - Pedagogia, Legislação da Educação, Instituto Consulplan, 2022, Prefeitura de Jequié - BA, Professor de Turmas de Educação Infantil

A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. O direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil, este direito apenas foi reconhecido: 

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