Considerando o Direito à Educação e o Dever de Educar se

#Questão 1048220 - Pedagogia, Legislação da Educação, Unesc, 2022, Prefeitura de Maracajá - SC, Professor de História

Considerando o Direito à Educação e o Dever de Educar segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), assinale a alternativa CORRETA.

A) O acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio se dá apenas para aqueles que concluírem na idade própria.

B) O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

C) É assegurado atendimento educacional, durante um período de internação de até 30 dias, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar.

D) A educação básica é obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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