#Questão 1048217 - Pedagogia, Legislação da Educação, Unesc, 2022, Prefeitura de Maracajá - SC, Professor de Língua Esrangeira - Inglês

Acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), assinale a alternativa INCORRETA.

A) O FUNDEB é um fundo de natureza contábil

B) O FUNDEB se destina a manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação.

C) A Lei nº 14.113/2020 deixa claro que parte dos recursos do FUNDEB devem ser destinados também a rede privada de ensino (pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos).

D) Para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, será admitida a dupla matrícula dos estudantes: I- da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado; II - da educação profissional técnica de nível médio articulada e do itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio.

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