A Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Ado

#Questão 1048141 - Pedagogia, Legislação da Educação, Prefeitura de Fortaleza - CE, 2022, Prefeitura de Fortaleza - CE, 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Substituto - Pedagogia

A Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, versa sobre o Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Sobre esse aspecto, assinale a única alternativa que apresenta corretamente o que consta no Artigo 17.

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