Em 2007, foi proposto o Projeto de Lei nº 490, que altera

#Questão 1047981 - Pedagogia, Legislação da Educação, FCC, 2022, SEC-BA, Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III - para Escolas Indígenas

Em 2007, foi proposto o Projeto de Lei nº 490, que altera o Estatuto do Índio. Em seu voto em separado, em 2021, a indígena Joenia Wapichana argumenta que o PL 490/2007 é inconstitucional, pois afronta direitos de caráter fundamental, assegurados pela Constituição Federal e por normativas internacionais das quais o Brasil é signatário. Com base no argumento da indígena, a aprovação desse projeto afeta a vida dos povos indígenas brasileiros porque

A) muda as regras para novas demarcações das terras indígenas e respeita somente as que já foram demarcadas.

B) altera conceitos e formas procedimentais para reconhecimento e demarcação das terras indígenas.

C) flexibiliza o usufruto das riquezas do solo e impede contratos de cooperação entre índios e não índios.

D) altera os procedimentos de consulta prévia, livre e informada e cumpre a Constituição Federal.

E) ataca os direitos originários dos povos indígenas e impede a presença de grandes empreendimentos dentro das áreas protegidas.

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