A educação básica é direito universal e alicerce indisp

A educação básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude o direito à cidadania. É o tempo, o espaço e o contexto em que o sujeito aprende a constituir e reconstituir a sua identidade, em meio a transformações corporais, afetivoemocionais, socioemocionais, cognitivas e socioculturais, respeitando e valorizando as diferenças. Liberdade e pluralidade tornam-se, portanto, exigências do projeto educacional.
(BRASIL, 2013, p. 17. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index. php?option=com_docman&view=download&alias=15548-d-c-neducacao-basica-nova-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 19/06/2022.)
O Referencial Curricular do Paraná estabelece os princípios orientadores da educação básica a serem considerados na elaboração do currículo pelas redes de ensino e suas escolas. Os mesmos visam à garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem dos estudantes e são delineados a partir da trajetória do Paraná, sendo imprescindível afirmá-los no momento de reelaboração das propostas pedagógicas curriculares, pautadas no âmbito da gestão democrática. Tem como princípios orientadores:
I. Valorização da diversidade compreendendo o estudante em sua singularidade e pluralidade, educação inclusiva identificando as necessidades dos estudantes, organizando recursos de acessibilidade e realizando atividades pedagógicas específicas que promovam o acesso do estudante ao currículo e avaliação dentro de uma perspectiva diagnóstica. II. Educação como direito inalienável de todos os cidadãos, sendo premissa para o exercício pleno dos direitos humanos e prática fundamentada na realidade dos sujeitos da escola, compreendendo a sociedade atual e seus processos de relação, além da valorização da experiência extraescolar. III. Igualdade e equidade, no intuito de assegurar os direitos de acesso, inclusão, permanência com qualidade no processo de ensino-aprendizagem, bem como superar as desigualdades existentes no âmbito escolar e compromisso coma formação integral, entendendo esta como fundamental para o desenvolvimento humano. IV. Transição entre as etapas e fases da educação básica, respeitando as fases do desenvolvimento dos estudantes, com retenção apenas a cada dois anos de percurso educacional e a ressignificação dos tempos e espaços da escola, no intuito de reorganizar o trabalho educativo.
Está correto o que se afirma apenas em