A Lei nº 13.005/2014 (que aprova o Plano Nacional de Educa

#Questão 1047838 - Pedagogia, Legislação da Educação, VUNESP, 2022, Prefeitura de Francisco Morato - SP, Professor Titular de Educação Básica

A Lei nº 13.005/2014 (que aprova o Plano Nacional de Educação) fixa como uma de suas metas a oferta de educação integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Um dos documentos que tratam dessa modalidade de jornada escolar é a Resolução no 7/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos). É condizente com este documento a afirmação de que

A) as atividades de tempo integral poderão ser desenvolvidas dentro da escola, caso haja disponibilidade, ou fora dela, em equipamentos sociais e culturais já existentes.

B) as escolas consideradas na meta definida pelo Plano Nacional de Educação são aquelas administradas pelo governo federal, tendo os estados e municípios autonomia para a definição de seus próprios parâmetros.

C) a jornada escolar de tempo integral se organiza em 7 horas por dia, no mínimo, realizando-se uma proporcional redução no número de dias letivos anuais conforme o aumento da carga horária diária.

D) a ampliação dos tempos do período integral implica na incorporação por parte das escolas da tarefa de cuidar, anteriormente uma função exclusiva das famílias.

E) as atividades desenvolvidas no período estendido da jornada de tempo integral têm natureza extracurricular, limitadas a iniciativas voltadas ao fomento das artes, do esporte ou da promoção da saúde.

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