Dentre os direitos fundamentais elencados nos capítulos I

#Questão 1047830 - Pedagogia, Legislação da Educação, VUNESP, 2022, Prefeitura de Bebedouro - SP, Oficial de Escola

Dentre os direitos fundamentais elencados nos capítulos I e II da Lei Federal nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, encontram-se os direitos à

A) profissionalização e à proteção no trabalho e à aposentadoria por tempo de contribuição.

B) convivência familiar e comunitária, e o direito à propriedade.

C) educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e o direito de voto em eleições.

D) proteção no trabalho e a adicional de insalubridade e periculosidade.

E) vida e à saúde, e à liberdade, ao respeito e à dignidade.

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