A Lei n. 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Base da Educa

#Questão 1047657 - Pedagogia, Legislação da Educação, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Professor II - Área de Português

A Lei n. 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), estabelece que o sistema educacional brasileiro deve se organizar nas três esferas administrativas: federal, estadual/distrital e municipal. Os sistemas municipais de ensino

A) podem criar faculdades, desde que universalizado o acesso à etapa de sua responsabilidade, o ensino médio.

B) devem compor com o sistema estadual um sistema único de educação básica.

C) devem assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

D) devem fiscalizar das escolas de ensino fundamental, públicas e privadas.

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