A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n

#Questão 1047635 - Pedagogia, Legislação da Educação, Quadrix, 2022, CFP, Especialista em Psicologia - Psicopedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), número 9394/96, define e regulariza a organização da educação brasileira. De acordo com essa lei, o dever do Estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de:

A) Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B) progressiva extensão da obrigatoriedade e da gratuidade ao Ensino Médio.

C) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, exclusivamente na rede regular de ensino.

D) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E) atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

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