A Lei nº 11.346, de 2006, se refere à Lei Orgânica de Se

#Questão 1045690 - Nutrição, Nutrição e Saúde Pública, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de União - PI, Nutricionista

A Lei nº 11.346, de 2006, se refere à Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que criou um sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (SISAN). Em 2019, ocorreu impactante ação do Governo Federal vetando um dos seus mais importantes alicerces. Nesse contexto, assinale a opção CORRETA sobre como se deu esse processo, bem como a respectiva consequência:

A) Por meio da Medida Provisória 875, que deu origem à Lei nº 13.844 e consequente extinção do SISAN.

B) Por meio da Medida Provisória 880, que deu origem à Lei nº 13.844 e consequente extinção da SAN.

C) Por meio da Medida Provisória 850, que deu origem à Lei nº 13.844 e consequente extinção da VAN.

D) Por meio da Medida Provisória 870, que deu origem à Lei nº 13.844 e consequente extinção do CONSEA.

E) Por meio de Medida Provisória 890, que deu origem a Lei nº 13.844 e consequente extinção da PNAN.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens