Considerando o Decreto n.º 68.704/1971 em relação ao pro

#Questão 1045658 - Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Quadrix, 2022, CRO - RS, Agente Administrativo

Considerando o Decreto n.º 68.704/1971 em relação ao processo administrativo por infração à lei, assinale a alternativa correta.

A) O defensor dativo pode ser conselheiro efetivo ou suplente.

B) O resultado do julgamento deve ser comunicado ao infrator, com prazo de quinze dias para recurso.

C) O processo de infração pode ser iniciado por provocação de sindicato ou associação de classe.

D) O recurso de decisões que cominam penas não tem efeito suspensivo.

E) Na hipótese de não ser encontrado o infrator, o processo ficará suspenso.

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