Acerca de infrações e sanções penais e administrativas

#Questão 1043333 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CESPE / CEBRASPE, 2022, ICMBIO, Técnico Ambiental

Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue. 


A responsabilização direta de pessoas jurídicas, seja de natureza administrativa, penal ou cível, exclui a responsabilidade de pessoas físicas que sejam partícipes no mesmo fato considerado lesivo ao meio ambiente.

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