De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, são circunstânc

#Questão 1042944 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, METRÓPOLE, 2022, Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP, Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que agravam a pena, EXCETO: 

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