O processo administrativo sancionador é o rito da administ

#Questão 1042936 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, METRÓPOLE, 2022, Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP, Analista Ambiental

O processo administrativo sancionador é o rito da administração pública de responsabilização administrativa (ambiental) decorrente de condutas e atividades que transgridam as normas, com a aplicação de sanções. No caso do Ibama, o procedimento para apuração das infrações ambientais pode ser organizado em quatro etapas:

A) Processo, Auto de Infração, julgamento e punição.

B) Fiscalização, advertência, notificação, punição.

C) Notificação, ação fiscalizatória, recurso e aplicação das sanções.

D) Detecção, ação fiscalizatória, julgamento e execução das sanções.

E) Ação fiscalizatória, processo, recursos e execução das sanções.

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