É considerado crime contra o meio ambiente “matar, perse

#Questão 1042927 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, METRÓPOLE, 2022, Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP, Analista Ambiental

É considerado crime contra o meio ambiente “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”. A pena NÃO é aumentada de metade se o crime é praticado:

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