De acordo com os artigos 66 a 69 da Lei de Crime Ambiental,

#Questão 1042726 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, METRÓPOLE, 2022, Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP, Técnico em Meio Ambiente

De acordo com os artigos 66 a 69 da Lei de Crime Ambiental, o funcionário público que faz afirmação falsa ou enganosa, omite a verdade, sonega informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental, comete crime contra:

A) O ordenamento urbano e o patrimônio cultural.

B) A fauna e a flora.

C) A responsabilidade social.

D) A cidadania nacional.

E) A administração ambiental.

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