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#Questão 1039755 - Meio Ambiente, Saneamento Geral, INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Advogado (Júnior)

As normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico deverão

A) promover a prestação adequada dos serviços, com atendimento pleno aos usuários, observados os princípios da regularidade, da intransigência, da suficiência tarifária, da utilização abundante dos recursos hídricos e da universalização dos serviços.

B) estimular a competição entre os entes federativos com vistas à prestação, à contratação e à regulação dos serviços de forma adequada e eficiente.

C) possibilitar a adoção de métodos, técnicas e processos adequados à superação das peculiaridades locais e regionais.

D) assegurar a prestação independente dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

E) estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços.

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