Sobre a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sob

#Questão 1038677 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., Unoesc, 2022, Prefeitura de Maravilha - SC, Médico Ginecologista e Obstetra

Sobre a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, avalie as afirmativas e assinale a incorreta.

A) Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

B) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas e privadas de qualquer ordem federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta (público e privada) e das fundações mantidas pelo Poder público e privado, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

D) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

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