Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (C

Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.


Comprovado o falecimento do denunciante, mediante a juntada da certidão de óbito nos autos, o PEP será arquivado definitivamente, mediante despacho do corregedor. 

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