O Protocolo de Istambul, denominado “Manual para Investig

#Questão 1036309 - Medicina Legal, , UFMT, 2022, POLITEC-MT, Perito Oficial Médico-Legista - Perfil: Medicinal Legal

O Protocolo de Istambul, denominado “Manual para Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e de outras Formas Cruéis, Desumanas ou Degradantes de Castigo ou Punição”, consiste num documento completo que subsidia os examinadores forenses sobre como devem proceder para identificação, caracterização e elucidação do crime de tortura. Com base nesse protocolo e nas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), NÃO são orientações para o médico legista durante o exame nos casos de suspeita de tortura:

A) Conferir permanente atenção e cuidados para o exame das vestes e outras peças acessórias do vestuário da vítima, com ênfase para identificação, colheita, acondicionamento e preservação de evidências (manchas, marcas, pelos, fibras têxteis, etc.) encontradas junto à estrutura dos tecidos componentes dessas vestes e peças.

B) Valorizar, de maneira incisiva e técnico-científica, o exame esquelético tegumentar da vítima.

C) Fotografar todas as lesões e alterações encontradas no exame externo ou interno, dando ênfase àquelas que se mostram de origem violenta.

D) Trabalhar de maneira isolada e autônoma, sem a necessidade de equipe multidisciplinar, para evitar interferências na investigação da ocorrência da tortura, garantindo o respeito às confidências e privacidade do periciado.

E) Examinar a vítima de tortura sem a presença dos agentes de custódia.

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