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#Questão 1035880 - Medicina, Anatomia e Fisiologia Humana em Medicina, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, UFJF, Técnico de Laboratório - Anatomia - Edital nº 70

A cessão de cadáveres para fins de ensino e pesquisa é regida por legislação pertinente, assegurada, inclusive, punição dos sujeitos que infringirem as leis e praticarem crimes contra o respeito aos mortos.
São aspectos legais relacionados à utilização de cadáveres humanos, exceto:

A) Poderão ser destinados para estudo cadáveres sem qualquer documentação que possibilite sua identificação.

B) Cadáveres identificados, mas sem dados relacionados à família, deverão ter sua morte comunicada pela autoridade competente, por pelo menos dez dias nos veículos de comunicação da cidade.

C) A instituição responsável pelo cadáver deverá guardar registros que permitam a identificação e reconhecimento do falecido.

D) À família do falecido é reservado o direito de, a qualquer tempo, ter acesso aos documentos que possibilitem o reconhecimento deste.

E) A autoridade competente está autorizada a encaminhar para instituições de ensino cadáveres cuja morte tenha resultado de ação criminosa.

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